Flávio Tatu retorna ao Cargo do Executivo

Nesta terça-feira (09), vice-prefeito, Flávio Tatu retornou ao cargo de Prefeito.  A liminar foi concedida pelo Desembargador, Francisco Vildon J. Valente em desfavor ao Prefeito Elvino Coelho Furtado. A liminar foi concedida para o requerente, Presidente da Câmara Municipal de Mara Rosa, Vereador, Clemingos Correia.

Decisão: Observa-se que a sentença, que julgou o mandato de segurança, concedeu a segurança determinando o imediato retorno do Impetrante/ora Requerido, ao cargo de prefeito municipal, mostrando-se, assim, adequado o presente pedido, formulado pelos requerentes, diretamente nesta instância recursal.

Entretanto, para que seja deferida a liminar, concedendo o efeito suspensivo ao apelo, é necessário verificar a presença da urgência da medida, aferível por meio da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo, conforme preconiza o artigo 300, caput, do atual Código de Processo Civil².

Em cognição inicial, própria do estágio em que se encontra o feito, observo que restaram demostrados os requisitos autorizadores da medida pleiteada, porquanto verifico verossimilhança nas alegações dos Requerentes, ora Impetrados, ao menos por hora, de probabilidade de provimento do seu recurso apelatório, e que o não deferimento da suspensão da sentença, que anulou o ato do legislativo, poderá causar-lhes danos de difícil reparação, por trata-se de uma questão de interesse público.

Verifico, portanto, a presença dos requisitos ensejadores da medida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR de antecipação dos efeitos da tutela, para conceder o efeito suspensivo ao recurso apelatório, interposto pelos Requerentes.

Desembargador, Francisco Vildon J. Valente