População pode ter Acesso Restrito a Medicamentos

Todos têm direito aos medicamentos, a Constituição é clara, todo cidadão tem direito a saúde, é dever do Estado, garantir políticas públicas que visem melhorar a qualidade de vida da população com a redução de doenças e outros agravamentos. Constituição Federal e a Lei do SUS asseguram que todo cidadão tem acesso aos medicamentos que necessitarem gratuitamente.

Contudo, em nosso município o acesso aos medicamentos pode ficar mais difícil, em uma visita na Secretaria de Saúde Municipal, conversei com um funcionário que afirmou que os medicamentos que são distribuídos para população pela farmácia do PSF situado na Rua Paraná, serão deslocados para Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria de Saúde que tem o dever de descentralizar a entrega dos medicamentos faz o inverso e centraliza e dificulta o acesso aos remédios para população.

Medicamentos não são mercadorias para promoção pessoal visando eleições futuras. Medicamentos devem ser destinados somente à preservação da saúde e vida, por isso, deveria estar acessível para população. Na falta do medicamento, o paciente deve informar através de uma carta dirigida ao secretário municipal de saúde. É dever do Município e União tomar providencia para que os medicamentos estejam à disposição do paciente. 

Se por acaso o problema não seja solucionado pelas autoridades municipais, o cidadão pode recorrer ao Ministério Público por meio dos Promotores de Justiça ou diretamente a Justiça, pois, todos os Usuários do SUS têm direito a Saúde e Medicamento gratuitamente garantido por Lei.