Câmara de Mara Rosa aprova projeto de lei que cria programa de proteção a mulheres e crianças vítimas de violência

A Câmara Municipal de Mara Rosa aprovou, na manhã desta segunda-feira (06), o Projeto de Lei de autoria do vereador Edilson Maia (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento a Vítimas de Violência, com foco em mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.

A proposta tem como principal objetivo garantir atendimento humanizado, acolhimento imediato e suporte integral às vítimas de violência doméstica, familiar ou social no município. O programa prevê a criação de protocolos de atendimento que envolvem diferentes setores da administração pública, promovendo uma atuação conjunta entre assistência social, saúde, educação, Conselho Tutelar e órgãos de segurança.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa busca organizar a rede de proteção já existente, garantindo fluxos mais eficientes de atendimento e acompanhamento dos casos. Entre as medidas previstas estão o encaminhamento para atendimento psicológico e social, orientação jurídica e monitoramento das vítimas, além da ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações de conscientização, com o objetivo de prevenir a violência e fortalecer a proteção dos direitos de mulheres e crianças. Além disso, poderão ser firmadas parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil para reforçar a execução do programa.

Durante a justificativa, o vereador destacou a importância da iniciativa diante da realidade enfrentada por muitas famílias. Segundo ele, o programa representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção social no município.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Executivo Municipal e, após isso, entrará em vigor na data de sua publicação.

A medida é vista como um passo importante no combate à violência e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas em Mara Rosa.