Câmara de Mara Rosa aprova projeto que determina organização e retirada de fios irregulares em sessão extraordinária
Na manhã desta quinta-feira (16/04), a Câmara Municipal de Mara Rosa realizou sessão extraordinária para apreciação e aprovação de um importante projeto de lei voltado à organização urbana e segurança da população.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre o alinhamento, a identificação e a retirada de fios, cabos e equipamentos em desuso, desordenados ou irregulares instalados em postes e estruturas localizadas em vias públicas do município.
A proposta tem como principal objetivo promover o ordenamento do espaço urbano, garantindo mais segurança para pedestres e motoristas, além de preservar a paisagem da cidade.
O texto também estabelece que as empresas responsáveis pelas redes deverão manter a fiação devidamente identificada e organizada, conforme normas técnicas vigentes.
Outro ponto relevante da matéria é a definição de penalidades para o descumprimento das normas, que vão desde advertência até aplicação de multas e, em casos mais graves, a suspensão do alvará de funcionamento das empresas responsáveis.
O projeto ainda cria um procedimento administrativo específico para fiscalização e aplicação das sanções, assegurando o direito à defesa e ao contraditório por parte das empresas notificadas.
De acordo com a justificativa do Executivo, a iniciativa visa atualizar a legislação municipal, adequando-a às normas federais mais recentes que tratam do compartilhamento de infraestrutura entre empresas de energia e telecomunicações, além de evitar riscos à população causados por fios soltos ou abandonados.
Com a aprovação em sessão extraordinária, o projeto segue agora para sanção do prefeito Flávio Divino Maurício de Moura (UB).
Durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre o alinhamento, a identificação e a retirada de fios, cabos e equipamentos em desuso, desordenados ou irregulares instalados em postes e estruturas localizadas em vias públicas do município.
A proposta tem como principal objetivo promover o ordenamento do espaço urbano, garantindo mais segurança para pedestres e motoristas, além de preservar a paisagem da cidade.
O texto também estabelece que as empresas responsáveis pelas redes deverão manter a fiação devidamente identificada e organizada, conforme normas técnicas vigentes.
Outro ponto relevante da matéria é a definição de penalidades para o descumprimento das normas, que vão desde advertência até aplicação de multas e, em casos mais graves, a suspensão do alvará de funcionamento das empresas responsáveis.
O projeto ainda cria um procedimento administrativo específico para fiscalização e aplicação das sanções, assegurando o direito à defesa e ao contraditório por parte das empresas notificadas.
De acordo com a justificativa do Executivo, a iniciativa visa atualizar a legislação municipal, adequando-a às normas federais mais recentes que tratam do compartilhamento de infraestrutura entre empresas de energia e telecomunicações, além de evitar riscos à população causados por fios soltos ou abandonados.
Com a aprovação em sessão extraordinária, o projeto segue agora para sanção do prefeito Flávio Divino Maurício de Moura (UB).
.jpg)
.jpeg)
Nenhum comentário: