Mara Rosa sanciona Lei da Ficha Limpa Municipal de autoria do vereador Batata e reforça combate à corrupção

O município de Mara Rosa deu um importante passo no fortalecimento da ética na administração pública com a sanção da Lei da Ficha Limpa Municipal.

A nova legislação estabelece critérios mais rigorosos para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas, com o objetivo de proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso do poder econômico e político. A norma passa a atuar de forma complementar às exigências já previstas nas legislações municipal, estadual e federal.

De acordo com o Artigo 2º da lei, fica expressamente vedada a nomeação, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município, de pessoas que não atendam aos critérios de idoneidade exigidos pela nova norma.

A lei foi sancionada pelo prefeito municipal e representa um avanço significativo na busca por mais transparência e responsabilidade na gestão pública.

A medida impede que pessoas com histórico de envolvimento em corrupção ou irregularidades administrativas assumam cargos públicos estratégicos, garantindo maior integridade na condução dos recursos públicos.

A iniciativa é considerada uma conquista importante para a população, especialmente para os cidadãos que defendem uma gestão ética e não compactuam com práticas ilícitas.

Com a Lei da Ficha Limpa Municipal, Mara Rosa reforça seu compromisso com a boa governança, a transparência e o respeito ao dinheiro público.