Senado discute PEC que prevê fim do salário de vereadores em municípios com até 50 mil moradores.

 O Senado discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, caso aprovada, vai acabar com os salários dos vereadores de 54 municípios do Amazonas. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC prevê o fim da remuneração em municípios com até 50 mil habitantes.

A contagem tem como base o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o Brasil, se aprovada, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais.

A proposta ainda está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para depois ser avaliada pelos senadores e seguir para análise da Câmara dos Deputados.

Proposta

Além do fim da remuneração, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no País pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase 7 mil a mais que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicosmunicipais”.

Cyro Miranda Senador de Goiás (PSDB)