Justiça proíbe acesso e banho no Lago Azul e prevê multa de R$ 10 mil em Mara Rosa

A população de Mara Rosa deve redobrar a atenção: está proibido o acesso, banho e mergulho no Lago Azul, conforme determinação da Justiça em decisões recentes no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a empresa Baribras Mineração Ltda.

As decisões foram proferidas pelo juiz Thiago Mehari Ferreira Martins e reforçam medidas já estabelecidas em liminar anterior, que trata de possíveis impactos ambientais na área.

⚖️ Proibição é expressa e inclui multa para quem descumprir

De acordo com a decisão mais recente, ficou determinado que qualquer pessoa que acessar o Lago Azul sem autorização judicial poderá ser multada em R$ 10 mil, além de estar sujeita a sanções criminais.

O magistrado foi direto ao tratar do descumprimento da ordem:

O acesso ao local para banho ou mergulho está proibido, podendo gerar penalidades severas aos infratores.

A Justiça também destacou que a proibição vale para terceiros, ou seja, qualquer cidadão que entrar na área, mesmo que não tenha ligação com o processo.

🚧 Área deve ser isolada imediatamente

Outro ponto importante da decisão determina o cercamento imediato e efetivo da área do Lago Azul, com o objetivo de impedir o acesso de pessoas e até de animais.

Além disso, foi expedido um mandado de constatação, que deverá verificar no local se a decisão está sendo realmente cumprida.

A ordem judicial exige o bloqueio do acesso ao lago de forma efetiva e imediata.

 

📢 Divulgação obrigatória e fiscalização

Em nova decisão, a Justiça reforçou a necessidade de ampla divulgação da proibição para a população de Mara Rosa.

Foi determinado que:

• A Secretaria de Meio Ambiente realize fiscalização ativa no local

• A rádio comunitária divulgue a existência da multa de R$ 10 mil

• O descumprimento seja comunicado à Justiça com identificação dos envolvidos

A fiscalização deve evitar o acesso de terceiros ao lago, sob pena de responsabilização.

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⚠️ Alerta à população

Mesmo com a decisão judicial em vigor, há registros de pessoas acessando o local, o que pode resultar em punições severas.

A Justiça deixou claro que o objetivo da medida é proteger a área e evitar riscos ambientais e à saúde, enquanto o processo segue em andamento.

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📌 O que você precisa saber

• 🚫 Banho e mergulho estão proibidos no Lago Azul

• 💰 Multa de R$ 10 mil para quem descumprir

• 🚧 Área deve estar cercada e com acesso bloqueado

• 👮 Fiscalização será intensificada

• ⚖️ Pode haver também responsabilização criminal

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A recomendação é clara: evite o local. O descumprimento da decisão pode trazer consequências legais e financeiras.