Câmara aprova isenção de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para aquisição de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida faixa I com financiamento até R$ 190 mil.

 

Antes da discussão e votação em Plenário, os Projetos de Lei foram analisados pelas Comissões de Finanças e Orçamentos e de Legislação, Justiça e Redação Final, nas quais, obtiveram pareceres unânimes favoráveis às matérias.

O Projeto de Lei Complementar N° 04/2025 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na noite desta última quarta-feira (15). Agora, os PL seguem para sanção do prefeito municipal, Flávio Moura (UB).

"É um projeto de muita importância que a gente já buscava durante a campanha ouvindo as pessoas. Este projeto vai beneficiar realmente pessoas que precisam que vão comprar um imóvel na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida que hoje vai até R$ 190 mil", ressaltou o vereador Lucas Arrais (PDT).

"Realmente foi uma surpresa boa chegar aqui nessa sessão e se deparar com um projeto que vai beneficiar nossa sociedade", frisou o vereador Oswaldo Costa Junior (PP).

"Quero parabenizar mais uma vez o prefeito municipal por enviar um projeto deste tamanho, isentar os menos favorecidos. Parabéns, Flávio! É assim que faz e administra Mara Rosa", elogiou o vereador Geraldo Bernardes Sobrinho (UB).

"Quero na oportunidade parabenizar o prefeito e dizer que estamos todos aqui empenhados e votando sim porque estamos vendo que ele tem trazido o melhor, são projetos benéficos, dos quais, estão valorizando os servidores, os nossos profissionais da saúde, no qual, estão sempre nas ruas lutando incansavelmente para levar melhor qualidade de saúde para nós. Referente também a isenção do ITBI, um projeto para as pessoas menos favorecidas de grande importância, parabéns", finalizou a vereadora Elenice Pereira (MDB).