Partidos se unem para flexibilizar Lei da Ficha Limpa

 Previsto para ser votado nesta quarta-feira (19), o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa e encurta o prazo em que um político fica proibido de disputar as eleições.

A chamada inelegibilidade fez com que partidos não necessariamente alinhados se unissem com o mesmo objetivo.

A matéria supra partidária vai do PT ao PL, unindo as siglas da esquerda, centro e direita.

Hoje a Lei da Ficha Limpa prevê que o condenado ficará inelegível por 8 anos, mas o prazo começa a contar somente após o cumprimento da pena ou após o fim do mandato, no caso de um parlamentar, por exemplo.

A proposta altera o início do tempo para contagem desses oito anos, o adianta para que ocorra imediatamente após a primeira condenação por um órgão colegiado. Isso valerá, inclusive, para crimes comuns e para políticos cassados durante o seu mandato. Na prática, o período em que a pessoa fica inelegível seria menor.

As mudanças promovidas pelo projeto serão aplicadas imediatamente, tanto para condenações passadas quanto para futuras. A medida, se virar lei, pode impactar diversos casos já decididos e com contagem de inelegibilidade em andamento.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado